RE: [obm-l] Orgia de livros

["Paulo Santa Rita" <p_ssr@xxxxxxxxxxx>]

Ola Pessoal,

A Lei ( do Direito Autoral ) numero 9.610 de 19 de fevereiro de 1998 pode 
ser estudada em :

http://www.saulofong.com/direitoautoral.htm

E uma LEI FEDERAL, valida portanto em todo território nacional. A funcao 
precipua do
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, onde eu trabalho, e denunciar à Justica Federal 
qualquer
desrespeito a qualquer lei federal vigente.

Lendo a lei fica claro que cabe denuncia contra quem divulga ou/e obtem 
acesso a obra
cientifica sem a expressa anuencia do(s) autor(es). E considerando que as 
mensagens
eletronicas (e-mail's) são elementos de prova aceitos pelos tribunais, fica 
facil formalizar
uma denunciar e, portanto, iniciar as diligencias cabiveis no caso.

ACREDITO FIRMEMENTE que a grande maioria das pessoas que frequentam a nossa
lista sao pessoas de bem, que de forma alguma sao recalcitrantes em ilicitos 
de qualquer
forma e, mais, que sao pessoas em busca do conhecimento, portanto, dignas do 
nosso
mais sincero respeito. Todavia, em funcao de ser do Ministerio Publico e nao 
querer
que outros venham me dizer que a lista que frequento ( esta nossa lista ) e 
um veiculo adeguado para se perpertrar qualquer forma de ilicito federal, eu 
me vi na obrigacao de fazer esta manifestação,
mesmo estando sobrecarregado de trabalho.

Nos somos serios. A nossa lista e seria. Logo, respeitamos as leis 
existentes e, de forma alguma,
vamos fazer deste ambiente aqui, um lugar a margem da lei.

Um Abraco a Todos
Paulo Santa Rita
5,1717,190204











>From: Carlos Maçaranduba <soh_lamento@yahoo.com.br>
>Reply-To: obm-l@mat.puc-rio.br
>To: obm-l@mat.puc-rio.br
>Subject: [obm-l] Orgia de livros
>Date: Thu, 19 Feb 2004 11:48:20 -0300 (ART)
>
>Varios livros free no formato pdf em:
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